Curadoria mensal das alterações legislativas e jurisprudenciais que impactam as estruturas do catálogo OXS.
Última atualização: 08 de junho de 2026
Proposta de tributar dividendos acima de R$ 50 mil/mês a alíquota de 10% na fonte, com mecanismos de compensação no IRPF anual.
Modelar impacto líquido e considerar antecipação de distribuições no exercício corrente.
RFB ampliou cruzamentos entre DCTF, ECD e DIRPF para identificar holdings com distribuição desproporcional de dividendos e simulação.
Garantir substância econômica, atas atualizadas e suporte documental para distribuições.
Movimentos estaduais para tornar o ITCMD progressivo (até 8%) acelerados após a Reforma. SP, RJ e MG em discussão avançada.
Antecipar planejamento sucessório enquanto vigorar a alíquota linear de 4% no seu Estado.
Lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, define regimes diferenciados e cashback. Cronograma de testes a partir de 2026.
Mapear créditos potenciais e revisar cadeia de fornecimento para aproveitar a não cumulatividade plena.
Substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Transição entre 2026 e 2033 com alíquota de referência ainda em definição.
Modelar impacto no preço final e em margens. Revisar enquadramento no Simples e contratos de longo prazo.
Tributação anual de lucros de controladas no exterior à alíquota de 15% e come-cotas semestral para fundos exclusivos. Acaba com o diferimento histórico de offshores.
Revisar estruturas offshore e fundos exclusivos. Avaliar opção pela tributação como pessoa jurídica controlada.